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POPSArrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre o Banco ABN AMRO Real Ltda. e um consumidor de São Paulo.
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POPSManaíra Shopping é condenado a pagar indenização por tentativa de assalto em seu estacionamento O Manaíra Shopping Center, em João Pessoa, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 8 mil, por uma tentativa de assalto no interior de seu estacionamento. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba modificou a sentença de primeiro grau, oriunda da 1ª Vara Cível da Capital, que entendeu “que o fato narrado na inicial não passou de um mero dissabor”.
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POPSCaixa Econômica Federal é condenada a pagar indenização por falha do serviço A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, juíza federal convocada Mônica Neves Aguiar da Silva, manter sentença de 1.º grau para retirar o nome dos autores do cadastro de inadimplentes em face de falha no serviço da Caixa Econômica Federal (CEF) e para conceder indenização por danos materiais e morais.
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